Flashcard FC581169
Qual o papel da matriz de risco contratual no exame de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
VUNESP · 2025
Qual o papel da matriz de risco contratual no exame de pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro?
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Resposta
A matriz de risco contratual orienta a apreciação dos pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, definindo se o ônus de eventos onerosos recai sobre a Administração ou sobre o contratado.• Alocação de riscos: distribui entre Administração e contratado os eventos que geram onerosidade superveniente.
• Excludente de reequilíbrio: se a matriz atribui ao contratado variações pluviométricas acima da média histórica, o pedido de reequilíbrio não se justifica.
• Procedimento em ausência de alocação: cabe analisar causalidade, prova do impacto e quantificação do desequilíbrio para eventual indenização ou reajuste.
Veja como foi cobrado:
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