Flashcard FC581170
Qual o efeito da matriz de alocação de riscos sobre o equilíbrio econômico-financeiro e qual exceção permite reequilíbrio?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2024
Qual o efeito da matriz de alocação de riscos sobre o equilíbrio econômico-financeiro e qual exceção permite reequilíbrio?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A matriz de alocação de riscos preserva o equilíbrio econômico-financeiro do contrato e gera renúncia a pedidos de reequilíbrio relativos aos riscos que cada parte assumiu.
• Matriz de alocação: riscos claramente identificados e atribuídos pela matriz são de responsabilidade da parte designada, vedando revisão de preços.
• Fato do príncipe: legislação superveniente que altera tributos diretamente pagos pelo contratado é evento extracontratual imputável à Administração e admite pedido de reequilíbrio.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578138
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em