Flashcard FC581184
O que o edital deve prever nas contratações de grande vulto quanto ao programa de integridade?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
FGV · 2024
O que o edital deve prever nas contratações de grande vulto quanto ao programa de integridade?
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Resposta
O edital de contratações de grande vulto deve prever a obrigatoriedade de implantação de programa de integridade pelo licitante vencedor, com prazo de seis meses contado da celebração do contrato, observando o regulamento que definirá medidas, forma de comprovação e penalidades.• Obrigatoriedade: o edital impõe a exigência e o contrato formaliza o dever de implementar o sistema de compliance destinado a reduzir riscos de irregularidades e responsabilizar a contratada.
• Prazo: implantação em seis meses contados da celebração do contrato, conforme regulamento.
• Consequências: a ausência de implementação sujeita a contratada às sanções previstas no regulamento e no contrato.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578152
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