Flashcard FC581188
No credenciamento administrativo, o credenciado pode delegar a execução do objeto a terceiros?
Licitações e Contratos Administrativos (Lei nº 14.133/2021)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
No credenciamento administrativo, o credenciado pode delegar a execução do objeto a terceiros?
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Resposta
Sim, o credenciamento admite o cometimento da execução a terceiros somente mediante autorização expressa da Administração.
• Natureza: o credenciamento é, em regra, intuitu personae entre o credenciado e a Administração, justificando a excepcionalidade da delegação.
• Autorização expressa: a execução por terceiros depende de manifestação formal e expressa da Administração, preservando a segurança jurídica e o interesse público.
Veja como foi cobrado:
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