Flashcard FC581189
Quando as empresas estatais podem contratar diretamente sem licitação?
Legislação Esparsa sobre Licitações
FCC · 2025
Quando as empresas estatais podem contratar diretamente sem licitação?
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Resposta
As empresas estatais podem contratar diretamente quando a escolha do parceiro estiver associada às suas características particulares, vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas, e houver justificativa da inviabilidade de procedimento competitivo.• Características do parceiro: exigem atributos singulares que não se reproduzem em processo competitivo genérico.
• Oportunidade específica: a contratação está vinculada a oportunidades de negócio definidas e específicas.
• Fundamentação técnica: há justificativa documental que demonstra a inviabilidade do procedimento competitivo.
Veja como foi cobrado:
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