Flashcard FC581195
O que abrange o tombamento do patrimônio nacional?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que abrange o tombamento do patrimônio nacional?
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Resposta
O tombamento incide sobre bens culturais construídos e também sobre monumentos naturais, sítios e paisagens de feição notável.
• Abrangência: o instrumento protege bens culturais construídos e monumentos naturais, sítios e paisagens cuja conservação é relevante por feição notável conferida pela natureza ou por intervenções humanas.
• Efeitos: o bem tombado fica sujeito a restrições de uso e qualquer obra ou intervenção depende de autorização do órgão competente para preservar os atributos que motivaram o tombamento, conforme art. 1º, §2º do Decreto-Lei nº 25/1937.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578163
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