Flashcard FC581197
Quais modalidades constitucionais de desapropriação têm viés sancionatório?
Intervenção do Estado na Propriedade Privada
FGV · 2025
Quais modalidades constitucionais de desapropriação têm viés sancionatório?
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Resposta
São a desapropriação por interesse social para fins de reforma agrária e a desapropriação urbanística, ambas destinadas a compelir o cumprimento da função social da propriedade.
• Reforma agrária: indenização mediante títulos da dívida agrária, preservando o valor real, resgatáveis em até vinte anos.
• Desapropriação urbanística: indenização mediante títulos da dívida pública, com emissão aprovada pelo órgão competente, resgatáveis em até dez anos.
Veja como foi cobrado:
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