Flashcard FC581208
Em que condições a LGPD e a LAI permitem o uso de dados para fins de pesquisa?
Acesso à Informação
FCC · 2025
Em que condições a LGPD e a LAI permitem o uso de dados para fins de pesquisa?
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Resposta
A LGPD e a LAI permitem o tratamento e a divulgação de dados para fins de pesquisa, desde que seja garantida a anonimização dos dados.• LGPD: prevê base legal para estudos por órgãos de pesquisa e autoriza acesso controlado a bases de dados em saúde, exigindo anonimização ou pseudonimização dos dados.
• LAI: admite disponibilização de informações para estatísticas e pesquisas de interesse público, vedando a identificação dos titulares quando se tratar de dados pessoais.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578176
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