Flashcard FC581217
A aposentadoria que utilizou tempo de contribuição do mesmo cargo permite a manutenção do vínculo funcional?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2022
A aposentadoria que utilizou tempo de contribuição do mesmo cargo permite a manutenção do vínculo funcional?
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Resposta
A aposentadoria que utilizou tempo de contribuição proveniente do mesmo cargo acarreta a dissolução do vínculo funcional que gerou esse tempo.• Proibição de acumular: o provento da aposentadoria não pode ser acumulado com a remuneração do mesmo emprego que originou a aposentadoria, independentemente de norma municipal permissiva ou omissiva.
• Consequência prática: a permanência no posto após concessão dessa aposentadoria é vedada conforme entendimento consolidado do tribunal competente.
Veja como foi cobrado:
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