Flashcard FC581229
O que significa "prioridade absoluta" na tutela da probidade administrativa?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que significa "prioridade absoluta" na tutela da probidade administrativa?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Significa que o enfrentamento da corrupção, da ilegalidade e da imoralidade no setor público deve receber atenção preferencial, vinculando o dever institucional de prevenção, investigação e responsabilização por meio de instrumentos administrativos, civis e penais para preservar recursos destinados às políticas públicas.
• Controle interno: priorização de mecanismos de controle interno para prevenir irregularidades e proteger recursos públicos.
• Transparência: adoção de medidas de transparência para assegurar fiscalização e confiança na administração pública.
• Responsabilização: investigação e responsabilização dos agentes por meio de instrumentos administrativos, civis e penais.
• Reparação dos danos: atuação estatal para reparar danos e garantir a efetividade das políticas públicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578197
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em