Flashcard FC581255
Quando a responsabilidade objetiva do Estado por dano a pessoa custodiada é afastada?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
FGV · 2022
Quando a responsabilidade objetiva do Estado por dano a pessoa custodiada é afastada?
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Resposta
A pretensão indenizatória é improcedente quando não existe vínculo de guarda do Estado no momento do evento danoso.
• Dever de proteção: A obrigação estatal de proteção existe enquanto vigora a custódia e pode gerar responsabilidade objetiva do Estado.
• Nexo de causalidade: É exigida relação direta e imediata entre a omissão estatal e o dano, e fuga anterior que interrompe a guarda afasta esse nexo e exclui a obrigação indenizatória.
Veja como foi cobrado:
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