Flashcard FC581258
Qual exigência é necessária para transferir uma concessão e isso exige nova licitação?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
VUNESP · 2025
Qual exigência é necessária para transferir uma concessão e isso exige nova licitação?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A transferência depende da anuência do poder concedente.
Cabe ao concessionário escolher o cessionário, pois a operação é regida pelo direito privado e não implica nova licitação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/578226
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em