Flashcard FC581264
Qual é a natureza da responsabilidade pela conservação do bem tombado e quem é o devedor primário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Administrativa
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual é a natureza da responsabilidade pela conservação do bem tombado e quem é o devedor primário?
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Resposta
A responsabilidade pela conservação do bem tombado é solidária, com execução dirigida inicialmente ao proprietário, que é o devedor primário.
• Proprietário: responde inicialmente pela restauração como devedor primário.
• Entes públicos: respondem subsidiariamente, sendo acionados se o proprietário não cumprir, for insolvente ou incapaz de realizar a restauração.
Veja como foi cobrado:
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