Flashcard FC582517
Qual é o prazo de vedação à divulgação de pesquisas antes do pleito e essa vedação permanece eficaz?
Das Eleições
Instituto AOCP · 2024
Qual é o prazo de vedação à divulgação de pesquisas antes do pleito e essa vedação permanece eficaz?
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Resposta
A vedação abrange somente os quinze dias anteriores ao pleito e sua eficácia foi afastada por decisão de controle de constitucionalidade.
• Prazo: vedação aplica-se aos 15 dias anteriores ao pleito e não a 30 dias.
• Eficácia: decisão de controle de constitucionalidade reconheceu a inconstitucionalidade de dispositivo equivalente, afastando a eficácia da vedação e protegendo a liberdade de expressão e o direito à informação.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579488
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