Flashcard FC582518
É permitida a hospedagem de link para sítio de candidato em página oficial da administração pública?
Das Eleições
CEBRASPE (CESPE) · 2023
É permitida a hospedagem de link para sítio de candidato em página oficial da administração pública?
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Resposta
É vedada a hospedagem de link para sítio de candidato em página oficial ou hospedada pela administração pública.
• Fundamento: princípio da impessoalidade, pois usar páginas da Administração para facilitar acesso à campanha confere vantagem indevida e compromete a isonomia do pleito.
• Efeito do link: a jurisprudência eleitoral reconhece que o link tem efeito prático equivalente à exibição direta de propaganda na página institucional.
• Sanção: a violação sujeita o responsável à aplicação de multa.
• Responsabilidade do beneficiário: o candidato pode ser punido se houver prova de prévio conhecimento do link hospedado pela Administração.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579489
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