Flashcard FC582520
O candidato beneficiário pode ser multado por conduta vedada praticada por agentes públicos mesmo sem seu conhecimento?
Das Eleições
FGV · 2024
O candidato beneficiário pode ser multado por conduta vedada praticada por agentes públicos mesmo sem seu conhecimento?
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Resposta
Sim. O candidato beneficiário pode ser multado mesmo sem ter conhecimento ou anuência sobre a conduta..• Responsabilização objetiva: a multa independe de autorização, anuência ou ciência do candidato para ser aplicada.
• Alcance da sanção: atinge o agente público infrator, o partido, a coligação e o candidato beneficiário.
• Base legal: Art. 73 da Lei nº 9.504/1997, especialmente os §§ 4º, 5º e 8º, vinculam as sanções aos beneficiários e responsáveis pela conduta vedada.
• Jurisprudência do TSE: entendimento consolidado admite a penalidade independentemente da participação ativa ou conhecimento do beneficiário.
Veja como foi cobrado:
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