Flashcard FC582524
Quais sanções podem ser aplicadas por conduta vedada de agente público em eleições?
Das Eleições
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Quais sanções podem ser aplicadas por conduta vedada de agente público em eleições?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
As sanções incluem suspensão imediata da conduta vedada, aplicação de multa com duplicação em caso de reincidência, possibilidade de cassação ou cancelamento do registro ou do diploma do candidato beneficiado, e a aplicação de outras sanções de natureza constitucional, administrativa ou disciplinar.• Suspensão imediata: medida para cessar de imediato a prática vedada quando for o caso.
• Multa: imposição de multa, que é duplicada a cada reincidência.
• Cassação ou cancelamento: o candidato beneficiado pode ter o registro ou o diploma cassado ou cancelado, observando critérios de proporcionalidade.
• Outras sanções: além das sanções eleitorais podem incidir sanções de caráter constitucional, administrativo ou disciplinar.
• Abuso de autoridade: a violação do princípio da impessoalidade na publicidade institucional constitui abuso de autoridade e sujeita o candidato ao cancelamento do registro ou do diploma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579495
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em