Flashcard FC582526
Qual é a vedação aplicada a candidatos quanto ao comparecimento em inaugurações de obras públicas antes do pleito?
Das Eleições
FGV · 2022
Qual é a vedação aplicada a candidatos quanto ao comparecimento em inaugurações de obras públicas antes do pleito?
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Resposta
É vedado a qualquer candidato comparecer a inaugurações de obras públicas no período de três meses anteriores ao pleito.
• Presença pública: o simples comparecimento público por candidato é proibido quando houver possibilidade de aproveitamento eleitoral e não é afastado pelo fato de atuar na iniciativa privada ou de ser mero espectador.
• Penalidade: sujeição à cassação do registro ou do diploma.
• Prazo: a representação pode ser ajuizada até a data da diplomação, conforme mencionado no comentário (art. 73, §12).
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579497
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