Flashcard FC582527
O que devem promover os dirigentes nacionais após a constituição e designação de um partido político?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
Instituto AOCP · 2024
O que devem promover os dirigentes nacionais após a constituição e designação de um partido político?
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Resposta
Os dirigentes nacionais devem promover o registro do estatuto do partido junto ao órgão eleitoral competente.
• Reconhecimento: o registro é formalidade indispensável para que o partido obtenha reconhecimento pelo órgão eleitoral competente.
• Personalidade jurídica: o registro permite ao partido adquirir personalidade jurídica plena.
• Direitos eleitorais: o registro habilita o partido a exercer direitos eleitorais, como o registro de candidaturas e o acesso a recursos previstos em lei.
• Procedimento: o pedido é apresentado por requerimento e o estatuto é submetido à análise documental e de conformidade antes do efetivo registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579498
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