Flashcard FC582528
Que requisito formal devem ter os partidos para integrar uma federação?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
VUNESP · 2024
Que requisito formal devem ter os partidos para integrar uma federação?
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Resposta
Somente partidos com registro definitivo perante o tribunal eleitoral competente podem integrar uma federação.
• Registro definitivo: confirma que o partido cumpriu requisitos estatutários e formalidades de constituição, estando apto a exercer direitos e deveres eleitorais.
• Partidos provisórios: não atendem à condição e não podem integrar a federação.
• Finalidade: a exigência protege a estabilidade jurídica e a responsabilidade política da federação.
Veja como foi cobrado:
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