Flashcard FC582529
Qual a natureza e os efeitos de uma federação partidária após seu registro?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
Instituto AOCP · 2024
Qual a natureza e os efeitos de uma federação partidária após seu registro?
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Resposta
Após a constituição e o registro perante o tribunal eleitoral competente, a federação passa a atuar como uma única agremiação partidária com personalidade política comum para fins eleitorais e de funcionamento interno.
• Natureza: A federação atua como uma única agremiação partidária com personalidade política comum para fins eleitorais e de funcionamento interno.
• Estatuto: A federação deve adotar um estatuto e regras de atuação conjuntas.
• Atuação eleitoral: A federação pode disputar eleições e celebrar coligações sob sua identidade federativa.
• Requisitos: Deve observar requisitos legais, incluindo caráter nacional e registro regular no tribunal eleitoral competente.
• Permanência: Os partidos integrantes devem manter vínculo à federação por período mínimo de permanência para assegurar estabilidade à aliança partidária.
Veja como foi cobrado:
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