Flashcard FC582532
Quem pode filiar-se a um partido político?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
Instituto AOCP · 2024
Quem pode filiar-se a um partido político?
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Resposta
Pode filiar-se a partido apenas o eleitor que esteja no pleno gozo de seus direitos políticos.
• Eleitor: ser eleitor no momento da filiação é condição essencial para ingressar em partido político.
• Pleno gozo: não estar com os direitos políticos suspensos ou perdidos no momento da filiação, e a inelegibilidade não implica automaticamente perda desses direitos.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579503
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