Flashcard FC582533
O que ocorre com cargos distribuídos por proporcionalidade partidária quando um parlamentar deixa o partido pelo qual foi eleito?
Dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995 e Posteriores Alterações)
VUNESP · 2023
O que ocorre com cargos distribuídos por proporcionalidade partidária quando um parlamentar deixa o partido pelo qual foi eleito?
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Resposta
O parlamentar perde automaticamente a função ou o cargo distribuído segundo a proporcionalidade partidária ao deixar o partido pelo qual foi eleito.
• Cargos afetados: vagas distribuídas por proporcionalidade partidária, como vagas em comissões, liderança partidária ou funções na Mesa, são retiradas do parlamentar que se desfilia do partido pelo qual concorreu.
• Natureza da perda: a perda é imediata e não depende de processo administrativo ou decisão judicial, sendo vinculada apenas à mudança de legenda.
• Recomposição: cabe à Casa Legislativa e ao partido promover a recomposição das vagas conforme a nova distribuição partidária.
Veja como foi cobrado:
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