Flashcard FC582541
Quando a inelegibilidade reflexa de cônjuge e parentes do chefe do Executivo é afastada?
Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)
VUNESP · 2024
Quando a inelegibilidade reflexa de cônjuge e parentes do chefe do Executivo é afastada?
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Resposta
A inelegibilidade reflexa do cônjuge e de parentes do chefe do Executivo é afastada quando o titular, ainda reeleigível, deixa o cargo por falecimento, renúncia ou afastamento definitivo até seis meses antes do pleito.
• Exceção: aplica-se quando o titular reeleigível se afasta por um desses eventos no prazo indicado, afastando a inelegibilidade dos parentes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579512
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em