Quem é inelegível para qualquer cargo por ilícitos eleitorais?

Resposta

São inelegíveis os condenados, em decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado, por corrupção eleitoral, captação ilícita de sufrágio, por doação, captação ou gastos ilícitos de recursos de campanha ou por conduta vedada a agentes públicos em campanha eleitoral que implique cassação do registro ou do diploma, pelo prazo de oito anos contado da eleição.