Flashcard FC582544
Qual é a idade mínima para ser senador e quando deve ser completada?
Elegibilidade e Inelegibilidade (art 14, §3º a 9º da CF, 3º do CE; 1º da LC 64/90)
VUNESP · 2024
Qual é a idade mínima para ser senador e quando deve ser completada?
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Resposta
A idade mínima para o cargo de senador é de 35 anos e deve ser completada até a data exigida pela norma eleitoral.
• Presidente, vice e senador: a exigência de 35 anos aplica-se a esses cargos para exercício do mandato eletivo.
• Data de verificação: o candidato deve ter completado 35 anos até a data exigida pela norma eleitoral, normalmente o dia da eleição.
• Inelegibilidade: a falta desse requisito torna o candidato inelegível e pode acarretar indeferimento do registro.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579515
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