Flashcard FC582545
Qual o prazo de desincompatibilização exigido para autoridade policial em exercício no município que concorre ao cargo de prefeito?
Ações Específicas
FGV · 2022
Qual o prazo de desincompatibilização exigido para autoridade policial em exercício no município que concorre ao cargo de prefeito?
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Resposta
A autoridade policial em exercício no município deve afastar-se quatro meses antes do pleito para concorrer ao cargo de prefeito.
• Consequência: impugnação procedente e indeferimento do registro quando a desincompatibilização for realizada em prazo inferior a quatro meses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579516
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