Flashcard FC582546
Qual ação deve ser ajuizada para contestar registro de candidatura em razão de falta de desincompatibilização de servidor público?
Ações Específicas
FGV · 2022
Qual ação deve ser ajuizada para contestar registro de candidatura em razão de falta de desincompatibilização de servidor público?
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Resposta
A medida adequada é a impugnação ao registro de candidatura.
• Inelegibilidade: configuração vinculada à falta de desincompatibilização do servidor público, justificando a impugnação ao registro de candidatura.
• Formalidade: comunicação verbal e permanência no exercício do cargo não substituem o afastamento formal e de fato exigido pela legislação e jurisprudência.
• Instrumento: a impugnação ao registro de candidatura é manejada por candidatos, partidos, coligações e pelo Ministério Público no prazo legal e pode resultar na cassação do registro ou do diploma.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579517
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