Flashcard FC582551
O que exige a configuração do abuso de poder por propaganda eleitoral irregular?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral
CEBRASPE (CESPE) · 2023
O que exige a configuração do abuso de poder por propaganda eleitoral irregular?
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Resposta
A configuração do abuso de poder por propaganda eleitoral irregular exige prova do desvirtuamento da publicidade institucional, do benefício eleitoral ao candidato e da gravidade da conduta.
• Desvirtuamento: prova de que a publicidade institucional foi usada para promoção pessoal do candidato e não para fins educativos, informativos ou de orientação social.
• Benefício eleitoral: demonstração de vantagem ou promoção ao candidato decorrente da veiculação da peça pública.
• Gravidade: demonstração da relevância e intensidade da conduta para caracterizar abuso de poder.
• Prova material: análise de conteúdo, timing, intensidade e repercussão das peças para comprovar benefício e gravidade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579522
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