Flashcard FC582553
Aplica-se a perda do mandato por desfiliação partidária aos eleitos pelo sistema majoritário?
Jurisprudência dos Tribunais Superiores em Matéria Eleitoral
Instituto AOCP · 2024
Aplica-se a perda do mandato por desfiliação partidária aos eleitos pelo sistema majoritário?
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Resposta
A perda do mandato em razão da desfiliação partidária não se aplica, em regra, aos ocupantes de cargos eletivos do sistema majoritário.
• Sistema majoritário: cargos decididos por voto individual, em que vence quem obtém a maioria ou o maior número de votos, como presidente, governador, prefeito e senador.
• Aplicabilidade: a regra de fidelidade partidária incide principalmente no sistema proporcional, de modo que a desfiliação no majoritário, em regra, não acarreta perda automática do mandato.
Veja como foi cobrado:
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