Flashcard FC582639
Qual princípio exige a identificação completa do imóvel para registro público?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual princípio exige a identificação completa do imóvel para registro público?
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Resposta
O princípio da especialidade exige a descrição completa e precisa do imóvel para fins de registro público.
• Medidas: indicação exata das dimensões do imóvel para sua identificação inequívoca.
• Características: especificação das características do imóvel para evitar ambiguidade no registro.
• Confrontações: descrição das confrontações para determinar a extensão e localização da propriedade.
• Qualificação das partes: identificação dos sujeitos envolvidos para definir titularidade ou ônus.
• Especificação do direito: indicação do direito a ser averbado ou inscrito.
• Efeitos: promove segurança jurídica, facilita a circulação imobiliária e reduz conflitos sobre a propriedade.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579610
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