Flashcard FC582640
Como proceder registralmente quando a usucapião recai em área menor que o módulo urbano?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
FGV · 2023
Como proceder registralmente quando a usucapião recai em área menor que o módulo urbano?
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Resposta
Deve-se abrir nova matrícula para o imóvel usucapido e averbar na matrícula originária o desfalque, dispensando-se a retificação da planta e do memorial da parcela remanescente.
• Abertura de matrícula: será aberta matrícula nova relativa ao imóvel adquirido com base na planta e no memorial utilizados no processo.
• Averbação do desfalque: as matrículas atingidas recebem averbação do desfalque sem exigir retificação da planta e do memorial da área remanescente.
• Vedação de obstáculo registral: não se deve criar óbice registral quando a área usucapida é inferior ao módulo municipal conforme entendimento consolidado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579611
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