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Flashcard FC582643

O que determina a prioridade entre títulos imobiliários no registro público?

Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Direito Notarial e Registral: Lei nº 6.015/1973 Lei de Registros Públicos, responda:

O que determina a prioridade entre títulos imobiliários no registro público?
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Resposta

A prioridade entre títulos imobiliários é definida pela ordem de apresentação ao cartório, de modo que o primeiro protocolo tem vantagem sobre os posteriores.



• Número de ordem: o número de ordem dado no protocolo define a prioridade do título e, por consequência, a preferência dos direitos reais, mesmo que a mesma pessoa apresente mais de um título ao mesmo tempo.





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