Flashcard FC582644
Onde devem ser registrados os contratos de locação de prédios para produzir efeitos em relação a terceiros?
Lei nº 6.015/1973 - Lei de Registros Públicos
VUNESP · 2022
Onde devem ser registrados os contratos de locação de prédios para produzir efeitos em relação a terceiros?
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Resposta
Devem ser registrados no Registro de Títulos e Documentos para produzir efeitos em relação a terceiros, conforme previsto na Lei nº 6.015/1973, art. 129.
• Publicidade: torna conhecida a existência do contrato e confere opponibilidade a adquirentes e outros interessados, protegendo o locatário frente a terceiros.
• Data certa: assegura data certa ao negócio e serve como prova de sua existência e antecedência.
• Prioridade: garante prioridade sobre atos posteriores que possam afetar a mesma coisa, aumentando a segurança jurídica das partes.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/579615
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