Flashcard FC583704
Qual é a função do núcleo especial da procuradoria-geral estadual junto aos tribunais superiores?
Legislação das Procuradorias Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é a função do núcleo especial da procuradoria-geral estadual junto aos tribunais superiores?
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Resposta
O núcleo especial da procuradoria-geral estadual representa o Estado perante órgãos de controle e tribunais superiores.
• Núcleo especial: atua em causas de natureza judicial e extrajudicial e defende os interesses do Estado perante órgão de controle federal quando for necessária representação direta.
• Missão institucional: a organização da procuradoria atribui ao núcleo promover a representação estadual perante tribunais superiores e órgãos de controle, garantindo a defesa institucional nos processos instaurados.
Veja como foi cobrado:
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