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Flashcard FC583705

Como deve ser classificado quanto à recuperabilidade um crédito tributário de pessoa física com prova de óbito?

Legislação das Procuradorias Estaduais

CEBRASPE (CESPE) · 2022

De acordo com o assunto Legislação Específica das Procuradorias (Advocacias Públicas): Legislação das Procuradorias Estaduais, responda:

Como deve ser classificado quanto à recuperabilidade um crédito tributário de pessoa física com prova de óbito?
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Resposta

O crédito tributário deve ser considerado irrecuperável.


A presença do indicativo de óbito do devedor afasta a expectativa razoável de cobrança administrativa, justificando a baixabilidade ou o tratamento de baixa recuperabilidade como irrecuperável.





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