Flashcard FC583705
Como deve ser classificado quanto à recuperabilidade um crédito tributário de pessoa física com prova de óbito?
Legislação das Procuradorias Estaduais
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Como deve ser classificado quanto à recuperabilidade um crédito tributário de pessoa física com prova de óbito?
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Resposta
O crédito tributário deve ser considerado irrecuperável.
A presença do indicativo de óbito do devedor afasta a expectativa razoável de cobrança administrativa, justificando a baixabilidade ou o tratamento de baixa recuperabilidade como irrecuperável.
Veja como foi cobrado:
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