Flashcard FC583707
O que ocorre quando um advogado autárquico opta pelo regime de dedicação exclusiva?
Legislação das Procuradorias Estaduais
FGV · 2022
O que ocorre quando um advogado autárquico opta pelo regime de dedicação exclusiva?
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Resposta
A opção torna o advogado autárquico elegível à gratificação de dedicação exclusiva correspondente a 50% sobre o valor de referência nível 1, referência A, e depende de requerimento formal no prazo de 90 dias contados da posse.
• Gratificação: direito à Gratificação de Dedicação Exclusiva prevista para advogado autárquico e advogado fundacional.
• Percentual: corresponde a 50% sobre o valor de referência nível 1, referência A, da tabela de vencimentos do órgão lotacional.
• Formalização: opção não é automática, deve ser formalizada mediante requerimento ao Diretor ou ao Presidente do órgão lotacional dentro de 90 dias da posse.
• Adesão: é voluntária e condicionada ao pedido dentro do prazo legal.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/580678
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