Flashcard FC583708
Quais são os efeitos do afastamento por nomeação para cargo executivo e do estágio probatório de dois anos na carreira de procurador?
Legislação das Procuradorias Estaduais
FCC · 2025
Quais são os efeitos do afastamento por nomeação para cargo executivo e do estágio probatório de dois anos na carreira de procurador?
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Resposta
O procurador afastado por nomeação para cargo executivo fica afastado das funções sem obstar a promoção, podendo optar pelo subsídio do cargo efetivo, e o estágio probatório dura dois anos, cuja aprovação por comissão especialmente designada importa promoção imediata ao Nível II.• Afastamento: afastamento das funções não impede a aquisição de direitos funcionais nem a promoção, e há opção pelo subsídio do cargo efetivo.
• Estágio probatório: duração de dois anos, aprovação por comissão especialmente designada resulta em promoção imediata ao Nível II.
Veja como foi cobrado:
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