Flashcard FC586040
Que ação o programa PROGOIÁS prevê para promover a criação de novos empreendimentos industriais?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Que ação o programa PROGOIÁS prevê para promover a criação de novos empreendimentos industriais?
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Resposta
A implantação de estabelecimentos industriais no território do Estado de Goiás.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 2º. - Fica instituído, mediante a adesão de que trata o art. 1º, o programa PROGOIÁS, para incentivar o desenvolvimento socioeconômico do Estado de Goiás por meio da implantação, da ampliação e da revitalização de estabelecimentos industriais em seu território, nos termos desta Lei.
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