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Qual objetivo do PROGOIÁS voltado à expansão, modernização ou diversificação dos setores industriais?

Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)

De acordo com o assunto Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO): LEI nº 20.787/2020 Dispõe sobre a adesão do Estado de Goiás aos benefícios fiscais previstos na legislação do Estado de Mato Grosso do Sul, nos termos da Lei Complementar federal Nº 160/2017 e do Convênio ICMS Nº 190/2017, e institui o programa PROGOIÁS, responda:

Qual objetivo do PROGOIÁS voltado à expansão, modernização ou diversificação dos setores industriais?
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Resposta

Promover a expansão, a modernização e a diversificação dos setores industriais.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 3º. - O PROGOIÁS tem por objetivo:
I - incentivar a instalação e o desenvolvimento de empreendimentos industriais;
II - expandir, modernizar ou diversificar os setores industriais;
III - aumentar a competitividade dos contribuintes;
IV - impulsionar ou desenvolver a inovação e a renovação tecnológicas;
V - incentivar a geração de emprego;
VI - reduzir as desigualdades sociais e regionais;
VII - estimular a formação ou o aprimoramento de arranjos produtivos locais; e
VIII - ampliar o aproveitamento da cadeia produtiva existente no Estado.

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