Flashcard FC586181
Quem fornece o modelo da placa a ser afixada pelos estabelecimentos enquadrados no PROGOIÁS?
Legislação Tributária do Estado de Goiás (GO)
Quem fornece o modelo da placa a ser afixada pelos estabelecimentos enquadrados no PROGOIÁS?
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Resposta
O modelo da placa é fornecido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 27. - O estabelecimento enquadrado no PROGOIÁS deve afixar placa alusiva ao programa, conforme modelo fornecido pela Secretaria de Estado da Indústria, Comércio e Serviços, em lugar visível, na entrada do estabelecimento.
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