Flashcard FC593794
Quais requisitos garantem a validade jurídica da NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais requisitos garantem a validade jurídica da NF-e?
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Resposta
A validade jurídica da NF-e exige a combinação de elementos técnicos e administrativos que asseguram autenticidade e autorização prévia de uso.• Assinatura eletrônica qualificada: garante a autoria e a integridade do documento eletrônico
• Autorização de uso pela administração tributária: a autoridade fiscal deve autorizar a NF-e antes da ocorrência do fato gerador
• Condição temporal: a autorização prévia é condição essencial para que a NF-e tenha efeitos fiscais no momento do fato gerador
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente apresenta itens combinados para que o candidato identifique todos os requisitos da validade, então memorize a dupla exigência técnica e administrativa.
• Fique atento porque é comum listar elementos verdadeiros isoladamente, mas cobrar a necessidade de ambos os requisitos simultaneamente.
• Outro foco comum é o momento da autorização; questões podem testar se você sabe que ela deve ocorrer antes do fato gerador.
• Lembre-se de que autoria sem autorização, ou autorização sem assinatura, não conferem validade plena à NF-e; normalmente ambas são exigidas.
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