Flashcard FC593801
Quais hipóteses dispensam o Protocolo ICMS para fixar a obrigatoriedade da NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais hipóteses dispensam o Protocolo ICMS para fixar a obrigatoriedade da NF-e?
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Resposta
A norma prevê dispensa do Protocolo em duas hipóteses específicas.• Contribuinte inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada: nesse caso o Protocolo é dispensado.
• A partir de 1º de dezembro de 2010: a norma prevê que a dispensa também se aplica a partir dessa data, conforme o dispositivo legal.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre as hipóteses de dispensa do Protocolo, por isso decore as duas situações mencionadas pela norma.
• Fique atento porque muitos enunciados misturam data de início com prazos diferentes, então confirme que a data correta é 1º de dezembro de 2010.
• Outro ponto que aparece frequentemente é a condição de cadastro único no ICMS, que deve ser interpretada de forma literal na maioria das questões.
• Lembre-se de que a dispensa não é automática para demais situações, evite estender a regra para contribuintes com cadastro em várias unidades federadas.
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