Flashcard FC593802
Quais critérios as unidades federadas podem utilizar para fixar a obrigatoriedade da NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais critérios as unidades federadas podem utilizar para fixar a obrigatoriedade da NF-e?
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Resposta
As unidades federadas podem utilizar critérios objetivos relacionados à atividade e ao porte dos contribuintes.• Receita de vendas e serviços: é possível adotar faixas de faturamento para definir quem fica obrigado.
• Atividade econômica: setores distintos podem ser tratados de forma específica, por exemplo comércio, indústria ou serviços.
• Natureza da operação: operações interestaduais, remessas ou vendas específicas podem ser alvo de obrigatoriedade diferenciada.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre quais critérios são permitidos para definir a obrigatoriedade, então memorize as três categorias principais mencionadas na norma.
• Fique atento porque há pegadinhas que citam critérios proibidos; compare sempre com receita, atividade e natureza da operação.
• Outro ponto importante é a possibilidade de combinação de critérios, que costuma aparecer em enunciados de múltipla escolha complexos.
• Lembre-se de que os critérios visam segmentar contribuintes, portanto pense em exemplos práticos para facilitar a memorização.
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