Flashcard FC593803
Qual é o efeito prático de o contribuinte estar inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual é o efeito prático de o contribuinte estar inscrito no cadastro do ICMS de uma única unidade federada?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A inscrição em um único cadastro estadual tem efeito direto sobre a exigência do Protocolo para a NF-e.• Contribuinte com cadastro exclusivo em uma unidade federada fica dispensado do Protocolo para fixação da obrigação da NF-e.
• Essa condição simplifica obrigações administrativas e evita exigências interestaduais relacionadas à formalização por Protocolo.
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos práticos perguntando se determinado contribuinte está sujeito à obrigatoriedade, então verifique primeiro onde ele está cadastrado no ICMS.
• Fique atento porque alguns enunciados descrevem operações em vários estados; nesses casos o contribuinte pode perder a condição de cadastro único.
• Outro ponto que aparece é a diferenciação entre cadastro e domicílio fiscal, então saiba identificar cada conceito nas alternativas.
• Lembre-se de que a dispensa é condicionada à inscrição exclusiva, não basta apenas atuar predominantemente em um estado para obter a isenção do Protocolo.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em