Flashcard FC593808
Quando é permitida a emissão de modelos antigos por contribuinte credenciado à NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quando é permitida a emissão de modelos antigos por contribuinte credenciado à NF-e?
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Resposta
A única hipótese em que a emissão dos modelos 1, 1-A ou 4 é permitida para credenciado à NF-e ocorre se houver autorização expressa na legislação estadual aplicável.• Autorização estadual: a legislação de cada unidade federada pode prever exceções que autorizem a emissão dos modelos antigos
• Obrigação de consulta: é necessário verificar normas e atos da Secretaria da Fazenda do estado para confirmar permissões e condições
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta casos práticos perguntando se a emissão de modelos antigos é permitida e exige a indicação da necessidade de previsão estadual para a permissão.
• Fique atento porque questões costumam testar a distinção entre regra geral e exceção local, por isso deve-se confirmar sempre a existência de norma estadual autorizadora.
• Outro ponto importante é a exigência de consulta aos atos da Secretaria da Fazenda, que pode aparecer em perguntas sobre procedimento a ser adotado pelo contribuinte.
• Lembre-se de que a permissão não é automática; procure alternativas que mencionem autorização legal específica para não errar.
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