Flashcard FC593819
Qual é a exigência de assinatura para a emissão da NF-e prevista na cláusula terceira, inciso IV?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Qual é a exigência de assinatura para a emissão da NF-e prevista na cláusula terceira, inciso IV?
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Resposta
A NF-e deve ser assinada pelo emitente com assinatura digital certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil, contendo o número do CPF ou CNPJ de qualquer estabelecimento do contribuinte, a fim de garantir a autoria do documento.• Assinatura digital obrigatória: a nota fiscal eletrônica precisa portar assinatura válida do emitente
• Certificação ICP-Brasil: a assinatura deve ser emitida por entidade credenciada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira
• Identificação por CPF/CNPJ: o certificado deve conter o número de um dos estabelecimentos do contribuinte
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente apresenta questão objetiva sobre a obrigatoriedade da assinatura digital na NF-e, cobrando o elemento que garante autoria.
• Fique atento porque a exigência de certificação pela ICP-Brasil costuma ser ponto decisivo nas alternativas, então marque a opção que mencione certificação por entidade credenciada.
• Outro ponto frequente é a presença do CPF ou CNPJ no certificado, que serve para identificar o estabelecimento; não confunda com exigência de números de outros documentos.
• Lembre-se de que a finalidade principal é garantir autoria e integridade, isso ajuda a eliminar alternativas que tratem apenas de criptografia técnica sem vínculo jurídico.
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