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O que significa 'certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil' no contexto da NF-e?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
O que significa 'certificada por entidade credenciada pela ICP-Brasil' no contexto da NF-e?
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Resposta
Significa que o certificado digital utilizado para assinar a NF-e foi emitido por uma autoridade habilitada na Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil), observando padrões e requisitos de segurança e identificação.• Autoridade Certificadora (AC): entidade responsável por emitir certificados digitais válidos na ICP-Brasil
• Autoridade de Registro (AR): órgão que realiza a identificação presencial do titular antes da emissão do certificado
• Validade e padrão técnico: certificação ICP-Brasil assegura requisitos técnicos, legais e cadeia de confiança reconhecida
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca costuma perguntar sobre a função das entidades da ICP-Brasil, diferenciando autoridade certificadora e autoridade de registro.
• Fique atento porque questões podem confundir cadeia de confiança com armazenamento do certificado, então destaque sempre emissão e identificação.
• Outro formato comum é pedir a finalidade da acreditação ICP-Brasil, que envolve validade jurídica e requisitos de segurança.
• Lembre-se de que a ICP-Brasil garante padrões reconhecidos, não seja enganado por alternativas que apresentem entidades sem vínculo com essa infraestrutura.
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