Flashcard FC593822
Quais garantias jurídicas e técnicas a assinatura digital da NF-e oferece?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais garantias jurídicas e técnicas a assinatura digital da NF-e oferece?
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Resposta
A assinatura digital da NF-e oferece garantias de autenticidade, integridade e não repúdio, respaldadas por certificados emitidos segundo os padrões da ICP-Brasil que conferem validade jurídica ao documento eletrônico.• Autenticidade: confirma a identidade do emissor por meio do certificado digital
• Integridade: assegura que o conteúdo não foi alterado após a assinatura
• Não repúdio: impede que o emissor negue a autoria do documento assinado
• Validade jurídica: certificados ICP-Brasil fornecem base legal para uso como prova em processos administrativos ou judiciais
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca frequentemente cobra conceitos como autenticidade, integridade e não repúdio, pedindo a associação correta entre termo e definição.
• Fique atento porque uma armadilha é confundir integridade com disponibilidade; foco aqui é alteração do conteúdo.
• Outro formato comum é questionar sobre a validade jurídica dos documentos assinados com certificado ICP-Brasil, então destaque esse vínculo legal.
• Lembre-se de exemplificar mentalmente como cada garantia atua na prática para eliminar alternativas vagas.
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