Flashcard FC593830
Quais são as obrigações dos proprietários de marcas em relação ao GTIN?
Normas Tributárias de Interesse Geral dos Estados e do Distrito Federal
Quais são as obrigações dos proprietários de marcas em relação ao GTIN?
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Resposta
Os proprietários de marcas têm deveres de fornecimento e autorização para viabilizar o gerenciamento do GTIN via SVRS.• Disponibilizar informações dos produtos que possuem GTIN para a administração tributária da sua unidade federada por meio da SVRS
• Autorizar instituições responsáveis pela administração, outorga de licenças e gerenciamento do padrão GTIN a repassar informações para a SVRS mediante convênio
• Assegurar a titularidade e a atualização dos dados cadastrais dos produtos, para que a validação na emissão fiscal reflita a realidade comercial
Como a banca pode cobrar na prova:
• A banca geralmente cobra questões objetivas sobre a obrigação de proprietários de marcas de fornecer informações por meio da SVRS, destacando o papel ativo do titular da marca.
• Fique atento porque é comum confundir quem deve fornecer dados, então lembre que o dever recai sobre os proprietários das marcas e não apenas sobre distribuidores ou varejistas.
• Outro ponto importante é a necessidade de autorização a instituições que gerenciam o padrão, isso aparece em questões sobre fluxos de informação e convênios.
• Lembre-se de que a atualização e a veracidade dos dados são responsabilidades do titular da marca, detalhe que costuma eliminar alternativas que transferem essa obrigação indevidamente.
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